Como funciona a transferência de ações em Hong Kong

As ações são papéis que representam o capital social e a participação na propriedade de uma empresa. As ações de uma empresa em Hong Kong são transferíveis. Contudo, há quatro pontos a serem seguidos neste processo.


a) Contrato social

Em primeiro lugar, a transferência deve ser de acordo com o contrato social da empresa. Por exemplo, a transferência das ações deve ser aprovada pelos demais acionistas. Se um dos acionistas acredita que a transferência das ações irá afetar negativamente o seu retorno, ele pode recusar a transferência.


b) Documentos de transferência

Depois da aprovação, devem ser preparados os documentos da transferência. Os documentos são os termos e condições da transferência, instrumento de transferência e registro da compra e venda.


c) Imposto do selo

Em terceiro lugar, os documentos devem ser carimbados pelo governo e uma taxa deve ser paga: o imposto do selo (stamp duty). O imposto do selo será avaliado com base no valor de mercado da empresa ou no valor do patrimônio líquido na data da transferência.


d) Relatório de auditoria

Por último, a empresa deve fornecer o relatório de auditoria mais recente da empresa. Se o relatório de auditoria mais recente tem mais de três meses, é necessário apresentar também um relatório financeiro recente.


Depois de recolhidos todos os documentos necessários, estes devem ser enviados para o governo. O processo de transferência é concluído após aprovação e carimbo do governo.


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