Entendimento básico
Assumindo que a operação internacional da sua empresa possui um porte que demande e justifique a estruturação de uma empresa ou escritório em Hong Kong e que você já está a par de todas as vantagens que esta traria, é hora de decidir que tipo de empresa registrar e saber o que você precisará fazer para mantê-la.
Hong Kong é considerada como uma das cidades/regiões mais liberais e amigáveis do mundo para negócios, mas isto não significa que não há procedimentos a serem adotados para a manutenção de uma empresa. Pelo contrário, o governo exige das empresas de Hong Kong um padrão razoável de governança corporativa e manutenção de registros precisos. Então é importante ter isto em mente, antes de prosseguir.
Apresentamos, a seguir, algumas informações gerais sobre as características de cada estrutura em Hong Kong. Porém, sempre recomendamos uma análise profissional do seu caso específico. A Brasia oferece consultas e estudos para ajudá-lo a decidir qual a melhor tipo de estrutura, considerando seus negócios e operações, requerimentos locais, impactos legais e tributários da estrutura escolhida.
Tipos de empresas em Hong Kong
• Private Limited Liability Company A empresa limitada privada é certamente a forma mais popular de estruturar uma empresa em Hong Kong. Este tipo de empresa é uma entidade legal, formada por até 50 acionistas (shareholders), a qual sua responsabilidade é limitada ao seu patrimônio. Há uma separação entre os bens de seus acionistas e os bens da empresa. O escopo de atuação deste tipo de empresa é amplo. Seus acionistas podem ser pessoa física ou pessoa jurídica. Sendo acionista pessoa jurídica, a empresa de Hong Kong atuará na prática como uma subsidiária da empresa do exterior.
• Public Limited Liability Company A diferença da public limited liability company para a private limited liability company é que neste modelo a empresa pode possuir mais de 50 acionistas e, normalmente, suas ações são ofertadas ao público geral na bolsa de valores. • Sole Proprietorship A sole proprietorship é uma empresa de propriedade individual, que pertence e é operada por uma única pessoa. Como não é considerada uma entidade legal, não há separação entre o indivíduo e a empresa. Pense nela como um autônomo, um pequeno prestador de serviços.
• Partnership A Partnership (sociedade, em português) pode ser considerada como uma general partnership ou uma limited partnership. Assim como na sole proprietorship, na general partnership não há separação entre os bens dos indivíduos e da sociedade. Ou seja, estes assumem integralmente as obrigações da sociedade, sem limitações. Já a limited partnership é a união entre um general partner e um limited partner. Ou seja, um dos sócios não possui separação entre empresa e pessoa, o qual é responsável pelas atividades da empresa, o outro possui riscos limitados, porém este não pode se envolver no gerenciamento da empresa.
Escritórios ou empresas para entidades estrangeiras
Quando um grupo estrangeiro visa estabelecer um escritório ou empresa em Hong Kong, deve-se observar o escopo desejado, antes de definir a forma de estruturação. É possível estabelecer as seguintes formas:
• Branch Uma branch, similar a uma filial, é considerada como uma entidade legal incorporada em Hong Kong, porém não é considerada uma entidade separada de sua matriz, transferindo a ela sua responsabilidade e seus riscos.
• Subsidiary A subsidiária é uma entidade legal estabelecida em Hong Kong. Este tipo de empresa possui responsabilidade separada de sua empresa acionista. Esta é basicamente uma Limited Liability Company que possui sua empresa mãe como acionista. Esta é a forma mais comum de estruturação de empresas em Hong Kong para um grupo internacional, dado seu amplo escopo de atuação e maior nível de proteção à empresa estrangeira.
• Representative office O escritório de representação não é considerado uma entidade legal, mas sim uma extensão da empresa estrangeira. Seu escopo de atuação não permite atividades comerciais, apenas suporte à empresa estrangeira. Por não ser uma entidade legal separada de sua empresa mãe, a empresa estrangeira responde diretamente pelas ações do escritório de representação.
Optando por uma Private Limited Liability Company
Como a private limited liability company, a empresa limitada privada, é a forma mais comum de estruturação, vamos abordar especificamente sobre as exigências para a incorporação e manutenção para este tipo de estrutura.
Estrutura • É necessário nomear no mínimo 01 acionista, pessoa física ou jurídica; • É necessário nomear no mínimo 01 diretor pessoa física, podendo ser representado pela mesma pessoa do acionista, caso este seja pessoa física; • O(s) diretor(es) e acionista(s) não precisam ser residentes em Hong Kong. É importante notar que a estas informações são públicas em Hong Kong, disponível para consulta do público geral, através de solicitação de consulta junto ao governo.
Nome da empresa • É necessário escolher um nome para a empresa, tendo seu sufixo como “Limited”. Não é necessário que o nome inclua “Trading Co” ou qualquer referência ao negócio da empresa; • Em caso de subsidiária, não é necessário que a empresa de Hong Kong possua o mesmo nome da sua empresa mãe do exterior; • Antes de solicitar o registro, é necessário verificar se há registrado um nome idêntico ou similar, o que impossibilitaria a incorporação da empresa; • Não é permitido o uso de nomes que sejam considerados ofensivos ou inapropriados.
Capital Social • O capital mínimo para registro em Hong Kong de uma empresa limitada por ações é de HKD 1.00. O capital registrado pode ser aumentado após a incorporação da empresa, porém, a alteração pode ficar sujeita a custos adicionais e taxa de stamp duty.
Endereço • A empresa deve informar um endereço de Hong Kong para o seu registro.
Secretário Corporativo • A empresa deve nomear e manter um secretário corporativo, obrigatoriamente residente em Hong Kong.
Renovação anual • A empresa deve renovar anualmente o registro de negócios e submeter ao governo de Hong Kong declaração anual sobre seus membros.
Contabilidade, auditoria e declaração de impostos • A empresa de Hong Kong deve efetuar registros contábeis precisos de toda sua movimentação, tendo fechamento contábil anualmente; • O primeiro fechamento contábil pode acontecer em um período de até 18 meses após a abertura da empresa, sendo que os demais devem acontecer anualmente; • A empresa deve efetuar anualmente a auditoria de seus registros contábeis. Para efetuar a auditoria da empresa, deve ser apontado um auditor, membro da Sociedade dos Contadores de Hong Kong, com certificado de prática; • Após finalizada a contabilidade e auditoria, a empresa deve efetuar sua declaração anual de imposto de renda; • A empresa deve manter por no mínimo 10 anos os registros e documentos sobre suas receitas e despesas, de forma organizada e acessível.
Registro de controlador significativo (SCR na sigla em inglês) • É necessário que a empresa de Hong Kong mantenha um registro de quem são seus controladores significativos; • Deve ser apontado um representante designado para manter atualizado o registro dos controladores significativos (SCR) da empresa.
Suporte Brasia
Auxiliamos nossos clientes na análise e recomendação para o modelo de empresa mais indicado, de acordo com o seu modelo de operações.
Tomada a decisão de abertura da empresa, esclarecemos os demais pontos que precisam ser definidos para estruturação, preparamos todos os documentos necessários para o registro e incorporação e submetemos aos órgãos responsáveis do governo, através dos serviços de abertura de empresa.
Uma vez a empresa incorporada, a Brasia auxilia com o secretariado, renovação de registro de controladores, contabilidade, auditoria, declaração anual de imposto de renda da empresa e todos os serviços necessários para manutenção da empresa. Para empresas ligadas que precisam consolidar os balanços, fornecemos fechamentos e balanços mensais ou trimestrais em português e em formatos customizados, quando necessário.
Para empresas com operações comerciais de compra e venda, a Brasia prepara e emite os documentos comerciais da empresa, através de seu serviço de Back Office.
Durante a etapa de definições e desenho do fluxo da operação, nossa equipe de consultores brasileiros oferece atendimento personalizado e participa de reuniões com as áreas envolvidas de nosso cliente para alinhar todo o processo e garantir que esteja tudo certo desde a primeira operação.
Como prestadora de serviços de incorporação e secretariado, a Brasia segue os regulamentos de compliance de Hong Kong e adota procedimentos de Know Your Customer (KYC).
Para maiores informações, entre em contato conosco através do info@brasia.hk.
