Como Declarar uma Empresa Inativa em Hong Kong?

Se você deseja suspender temporariamente suas operações comerciais sem cancelar o registro da sua empresa em Hong Kong, pode considerar solicitar o status de empresa inativa (dormant company).

Este guia apresenta as vantagens de manter uma empresa inativa em Hong Kong, detalha o processo de solicitação e especifica os requisitos necessários.

O que é uma empresa inativa?

Uma empresa inativa é definida como uma empresa limitada que não realizou nenhuma transação contábil durante um período de um ano. Esse status é legalmente reconhecido tanto pela lei quanto pelos membros da empresa, permitindo que o negócio suspenda temporariamente suas atividades enquanto permanece registrado.

Embora uma empresa inativa deixe de exercer atividades comerciais, ela mantém sua condição jurídica e pode ser reativada quando for o momento adequado. Essa alternativa oferece uma forma eficiente de pausar operações sem passar pela complexidade do cancelamento de registro.

Benefícios de uma empresa inativa em Hong Kong

Existem diversos benefícios em registrar uma empresa ativa como inativa:

1. Redução de custos: Manter uma empresa inativa geralmente acarreta custos administrativos e de conformidade menores do que os de uma empresa ativa;

2. Preservação do nome empresarial: Registrar a empresa como inativa permite manter o nome comercial para uso futuro, impedindo que outras pessoas o registrem;

3. Contabilidade simplificada: Empresas inativas são isentas da obrigação de preparar demonstrações financeiras detalhadas, reduzindo as exigências contábeis (a auditoria anual continua sendo obrigatória);

4. Facilidade de reativação: Quando decidir retomar as operações, reativar uma empresa inativa costuma ser simples e menos burocrático do que abrir uma nova entidade;

5. Proteção de ativos e passivos: Manter o status inativo ajuda a proteger os ativos da empresa contra possíveis responsabilidades enquanto ela está sem operar;

6. Planejamento estratégico: Uma empresa inativa pode servir como reserva estratégica, permitindo que os proprietários planejem futuras oportunidades sem as pressões de uma operação ativa;

7. Benefícios fiscais: Dependendo da jurisdição, empresas inativas podem estar sujeitas a diferentes obrigações fiscais, o que pode resultar em economia.

Processo para obter o status de empresa inativa

O principal requisito para que uma empresa seja elegível ao status inativo é não ter realizado nenhuma transação contábil relevante. Transações contábeis relevantes incluem:

o   Recebimentos e pagamentos de fundos pela empresa

o   Vendas e compras de bens realizadas pela empresa

o   Alterações nos ativos e passivos da empresa

Para solicitar o status inativo, a empresa deve aprovar uma resolução especial com a aprovação de pelo menos 75% dos votos dos acionistas. A Brasia pode ajudar a sua empresa a emitir os documentos necessários para o pedido.

Quem não pode solicitar o status de empresa inativa ?

As seguintes empresas não podem solicitar o status de inativas em Hong Kong:

o   Empresas que não são privadas

o   Instituições financeiras de acordo com o Banking Ordinance

o   Seguradoras de acordo com o Insurance Companies Ordinance

o Corporações licenciadas pelo Securities and Futures Ordinance (corretoras, consultores de investimento)

o   Empresas de Hong Kong ou empresas estrangeiras registradas que:

o   Sejam intermediárias (corporações licenciadas ou instituições licenciadas)

o   Recebam ou mantenham ativos de clientes em Hong Kong conforme definido no Securities and Futures Ordinance

o   Administradores de fundos do Mandatory Provident Fund Schemes Ordinance

o   Comerciantes registrados sob o Commodities Trading Ordinance

o Operadores licenciados de câmbio alavancado conforme o Levered Foreign Exchange Trade Ordinance

o  Subsidiárias de qualquer empresa incluída nas categorias acima nos últimos cinco anos

Obrigações anuais de conformidade de empresas inativas

Embora uma empresa inativa seja isenta de manter determinados registros contábeis, ela continua sendo uma entidade legal e deve cumprir certas regulamentações.

Uma empresa inativa deve:

• Manter pelo menos um diretor, um acionista, um secretário da empresa e um endereço registrado.

• Informar ao Companies Registry qualquer alteração de diretores ou endereço registrado.

• Renovar o Certificado de Registro Comercial conforme necessário.

• Enviar a declaração de imposto sobre lucros, caso seja emitida pelo Departamento de Receita Interna (IRD).

• Pagar a taxa anual de registro comercial ao governo.

• Cumprir essas obrigações garante que a empresa permaneça em conformidade enquanto utiliza o status inativo.

Uma empresa pode deixar de ser inativa?

Sim, uma empresa pode deixar de ser inativa ao ser reativada.

Para isso, é necessário aprovar uma resolução especial com a maioria dos votos dos acionistas. Além disso, deve-se informar ao Companies Registry sobre o fim do status inativo e declarar a intenção da empresa de voltar a realizar transações contábeis.

Assim que a empresa realizar uma transação contábil, ela deixará de ser considerada inativa — mesmo que o Registro ainda não tenha sido notificado.

Conclusão

Recomendamos entrar em contato com a Brasia para qualquer assistência adicional relacionada ao status de sua empresa inativa.

Sugerimos que você forneça uma breve visão geral das operações da sua empresa inativa e dos desafios que está enfrentando. Nossos consultores estão prontos para ajudá-lo a identificar soluções eficazes para apoiar o seu negócio.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail info@brasia.hk.