Entendendo o Status de Lucro Offshore em Hong Kong

As regulamentações fiscais de Hong Kong para reivindicações de lucros offshore são influenciadas por sua reputação como um ambiente amigável aos negócios, em grande parte devido à baixa taxa de imposto estabelecida pelo princípio da fonte territorial descrito na Lei de Receita Interna (IRO). Abaixo descrevemos como funciona o status offshore em Hong Kong.

O que é o princípio da fonte territorial?

O princípio é uma característica central do regime tributário de Hong Kong e se aplica a empresas, corporações e indivíduos que exercem comércio, profissão ou negócio em Hong Kong. Isso significa que somente a renda ou os lucros que são derivados ou surgem em Hong Kong estão sujeitos à tributação. Esse lucro offshore está sujeito à investigação do IRD para a isenção do imposto sobre lucros.

Como o IRD determina a fonte de renda?

O Departamento de Receita Federal (IRD), ou seja, o departamento de impostos de Hong Kong, aplica a abordagem da "Totalidade dos Fatos" para examinar todas as questões relevantes da operação da empresa e das atividades de geração de lucro a fim de determinar de onde a renda é originada. Por exemplo:

• Renda de trading:

O IRD analisa todas as atividades relacionadas à negociação, ou seja, compra e venda, para determinar de onde é originada a receita de negociação.

• Renda de serviços:

A receita recebida pela prestação de serviços em Hong Kong está sujeita a impostos em Hong Kong, em geral. O IRD investiga o fato e a substância, em vez da pura descrição do "serviço", para determinar a origem da receita.

• Lucro da manufatura:

Se os produtos forem produzidos em Hong Kong, a venda desses produtos será totalmente tributável, pois as atividades de geração de lucro são consideradas como realizadas em Hong Kong. Dependendo do arranjo de processamento, o lucro da venda dos produtos acabados relacionados pode ser totalmente tributável ou com uma base de 50:50.

• Renda de investimento:

O IRD analisa a localização onde as ações ou títulos estão listados se forem negociados na bolsa de valores. Para a compra e venda que ocorreu no mercado de balcão (OTC) ou ações não listadas, o IRD olhará para a localização onde os contratos de compra e venda são realizados.

• Renda derivada do uso de propriedade intelectual:

Se a propriedade intelectual for utilizada em Hong Kong, a renda relacionada pode ser tributável, dependendo do local de aquisição e concessão da licença ou direito de uso.

Divisão de lucros onshore/offshore

Geralmente, não é permitido a repartição do lucro, a menos que o IRD considere apropriado fazê-lo. O IRD investigará todos os fatos e documentos relevantes para determinar a operação de uma empresa.

Como ser elegível para a reivindicação de lucro offshore?

É altamente recomendado manter registros adequados da operação, como documentos de embarque, e-mails, acordos e contratos. Outros registros de documentos podem incluir os registros de viagens dos diretores, extratos bancários e avisos de débito e crédito do banco.

Para avaliar se o lucro da empresa é offshore, o IRD emitirá uma carta para fazer perguntas sobre os estabelecimentos da empresa, a natureza da operação e outros detalhes. Documentos comprobatórios são necessários como prova da operação offshore.

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