Entendendo o Uso de “Company Chops” em Hong Kong e China

Um company chop funciona como um carimbo oficial de uma empresa. Em Hong Kong, estes carimbos normalmente exibem o nome da empresa em inglês e/ou chinês e são aplicados com tinta azul ou vermelha. Esse carimbo é usado para facilitar transações legais e validar documentos oficiais, como contratos, certificados e escrituras — servindo essencialmente ao mesmo propósito de uma assinatura. 

Embora não seja obrigatório, alguns carimbos podem incluir também o número de registro comercial. O formato padrão é geralmente redondo, embora existam variantes retangulares. O carimbo retangular, muitas vezes chamado de signing chop, possui as frases “For and on behalf of” ou “Authorized Signature”, junto com uma linha pontilhada para assinatura. 

Quando se faz negócios na Grande China e na Ásia, o company chop é uma ferramenta essencial. A seguir, explicamos o que é, suas aplicações e sua importância na China. 

Propósito dos Company Chops em Hong Kong e China

O company chop é utilizado pelas empresas para conduzir transações legais. Serve para autenticar e validar documentos oficiais, cartas, escrituras, certificados e registros. Em Hong Kong, um company chop muitas vezes funciona de forma semelhante a uma assinatura. Como o objetivo do chop e da assinatura são parecidos, o uso dele nem sempre é obrigatório. 

Por isso, o carimbo redondo é frequentemente usado em contextos menos formais, como reconhecer o recebimento de documentos ou dar um toque mais oficial a faturas e outros papéis. Embora não seja legalmente exigido, muitos bancos locais e agências governamentais esperam ver um company chop em certos formulários ou aplicações (por exemplo, em patrocínio de visto ou ao abrir uma conta bancária empresarial). 

Quando é necessário usar um chop, o carimbo retangular de assinatura costuma ser aplicado na área designada para assinatura, indicando que a pessoa está assinando em nome da empresa. Se o chop apropriado não for usado, o signatário pode tornar-se pessoalmente responsável. 

Propósito do Selo da Empresa (Common Seal)

Além do company chop, também existe o common seal — o selo comum da empresa. Este é um selo metálico gravado com o nome da empresa, utilizado para carimbar documentos importantes, indicando que esses papéis foram certificados pelo conselho de administração, diretor único ou outros responsáveis. 

Brasia Limited

O common seal é frequentemente aplicado em certificados de ações e documentos executados como escrituras. Desde 2014, o uso do common seal não é mais obrigatório para empresas constituídas em Hong Kong; contudo, o proprietário da empresa tem a discricionariedade de optar por utilizá-lo ou não. 

O Company Chop é Necessário?

A maioria dos países ao redor do mundo não exige o uso de um chop. Em Hong Kong, os company chops não são legalmente obrigatórios sob a Companies Ordinance, já que a maioria dos documentos pode ser assinada normalmente, tornando o chop opcional em várias situações. 

Em contraste, os company chops têm maior importância legal e valor oficial na China continental, pois esses chops são registrados junto ao governo. Para empresas com sede em Hong Kong que fazem negócios na China, é altamente recomendado obter um company chop para evitar complicações e fornecer autoridade legal para validar documentos, decisões e transações. 

Como a BRASIA pode ajudar?

Como parte de nossos serviços de constituição de empresas, podemos auxiliá-lo na obtenção dos company chops, além de auxiliar no pedido de incorporações offshore.

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Mesmo em nosso pacote mais básico de constituição, a sua empresa recebe em Hong Kong um company chop e um selo da empresa (company seal), juntamente com o Contrato Social (Articles of Association). Fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do formulário abaixo para obter mais informações.