Imposto sobre o lucro em Hong Kong

Em Hong Kong, janeiro é o mês para pagar o imposto sobre o lucro, referente ao ano fiscal passado. O imposto sobre o lucro das empresas ou pessoas físicas, juntamente com o imposto de renda, é a principal fonte de receita do Inland Revenue Department, a Receita Federal de Hong Kong.


O imposto de renda da pessoa física (ou imposto sobre o salário) é cobrado sobre todos os rendimentos provenientes de qualquer emprego e/ou pensão, localizado no território de Hong Kong, segundo o conceito de territorialidade explicado no último parágrafo . A taxa do imposto é progressiva, partindo de 2% até 17%, após dedução do subsídio fiscal.

Já o imposto sobre o lucro é cobrado sobre o lucro de pessoas físicas, empresas, órgãos, trusts e parcerias com lucros tributáveis ​​decorrentes ou derivados de Hong Kong.


O conceito de territorialidade de impostos sempre foi fundamental para a tributação dos rendimentos em Hong Kong. Apenas os lucros que são derivados de Hong Kong, ou tem origem em Hong Kong, são susceptíveis a tributação. Contudo, não há regras claras para definir se o lucro é derivado de Hong Kong ou tem origem em Hong Kong. Neste sentindo, o Inland Revenue Department determina caso a caso se o lucro ou rendimento é tributável ou não. Pelo conceito de territorialidade, em principio, o rendimento obtido por uma pessoa ou empresa por serviços prestados fora de Hong Kong, está isento do imposto sobre o lucro e/ou imsposto de renda.


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